Anuário de Direito 2017

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Issue DateTitleAuthor(s)
2017-22EXPEDIENTE-
2017-21SUMÁRIO-
2017-20APRESENTAÇÃO-
2017-19ANÁLISE JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AVÓS NO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIAMEAURIO, CINTIA KELLY; MIRANDA, LARA
2017-18A RESPONSABILIDADE PENAL POR ERRO MÉDICOQUEIROZ, CAROLINE ROBERTA GUALBERTO CHAGAS DUTRA DE; MOLINA, REGIANE
2017-17A SITUAÇÃO DOS REFUGIADOS À LUZ DO DIREITO INTERNACIONALSOUZA, JANAÍNA RODRIGUES DE; SOARES, JOÃO RAFAEL
2017-16A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHOMIRANDA, LORNA; BERTÃO, ANDRESA CRISTINA SCATAMBURGO
2017-15A NATUREZA JURÍDICA DO INQUÉRITO POLICIALVIEIRA, VINÍCIUS; LEMES FILHO, DALVIO DO AMARAL
2017-14ALIENAÇÃO PARENTAL E MEDIDA PROTETIVABORGES, WEDER NOGUEIRA; MAEDA, KAREN YUMI SHIGUEOKA
2017-13A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL: CABE INDENIZAÇÃO?NATASHA GABRIELLA AJALA AGUIRRES, KAREN YUMI SHIGUEOKA MAEDA
2017-12A EVOLUÇÃO DO CASAMENTO E SEUS EFEITOS JURÍDICOSFERREIRA, LUANA GOUVEA SANTOS; BERTÃO, ANDRESA CRISTINA SCATAMBURGO
2017-11CONTRABANDO E DESCAMINHO NO DIREITO PENALNASCIMENTO, CLÁUDIA DO; MAEDA, KAREN YUMI SHIGUEOKA
2017-10CRIMES NAS LICITAÇÕES PÚBLICASBRANDÃO, ALINE; ZANINELLI, GIOVANA
2017-09ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SEUS REFLEXOS NO DIREITO CIVIL: NOVO PARADIGMA EM TORNO DA CAPACIDADE CIVILMARQUES, NARA VELIZE FARIAS; STAGLIANO, DEBORAH
2017-08INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DA LEI 9.528/97 E 13.135/2015: EXCLUSÃO DO MENOR SOB GUARDA DA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA FINS DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTECASAROTTO, MEROISA LINHARES; TAIT, CAROLINA
2017-07INTERNAÇÃO COMPULSÓRIAZANINELLI, GIOVANA; SARAIVA, ADRIANO DE OLIVEIRA
2017-06ISSQN: CONFLITO DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE MATO GROSSO DO SUL – LOCAL DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIACAMPOS, HYNARA ROSE CRISTINA SOUZA; STAGLIANO, DEBORAH
2017-05LEI DE REPATRIAÇÃO DE RECURSOS: UMA OPORTUNIDADE PARA REAVER DINHEIRO OU UMA OPORTUNIDADE PARA LAVAR DINHEIRO SUJOANTERO, RAFAEL CAVALHEIRO; ZANINELLI, GIOVANA
2017-04MOTIVAÇÕES QUE INFLUENCIARAM O ADVENTO DO FEMINICÍDIO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRAGARCIA, NATÁLIA DOS SANTOS; MIRANDA, LARA
2017-03OS EFEITOS DA PENA E A REABILITAÇÃO DO APENADO NO ÂMBITO JURÍDICO E SOCIALFREITAS, CRISTHIAN JORGE CANEDO DE; VIEIRA, VINÍCIUS
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